Muitas empresas estão considerando exigir que os funcionários assinem renúncias de responsabilidade como condição para retornar ao trabalho. Essas renúncias pedem aos funcionários que reconheçam e acarrem os potenciais riscos à saúde de contrair o virus Covid-19 no trabalho.
Esta é uma questão que merece ser debatida. Na opinião de especialistas, as renúncias podem encorajar as empresas a criarem condições inseguras.
As renúncias podem ser resultado da falta de assistência governamental quando se trata de clareza sobre a responsabilidade. Este é um território desconhecido e a falta de resposta não está ajudando a acalmar a ansiedade das pessoas em torno de voltar ao trabalho. Portanto, aconselha-se aos empregadores a adotarem uma abordagem proativa para educar os funcionários, atualizando-os frequentemente sobre a mudança de políticas da melhor forma possível e mantê-los envolvidos no processo de reabertura.
Vale dizer que os empregados não podem renunciar prospectivamente aos seus direitos definidas em leis da justiça do trabalho e a CLT. Se um empregado vê na renúncia uma suposição de que o local de trabalho é inseguro, isto pode ser considerado como uma tentativa de um empregador de evitar as obrigações legais sob a OSHA. Então, dependendo do que está na remissão individual, na melhor das hipóteses, a renúncia seria inexequível, e na pior das hipóteses, é na verdade uma violação da lei ter a renúncia.
Além disso, se um funcionário se recusar a assinar uma renúncia e, como resultado, for demitido, o negócio pode estar em risco de uma reclamação de retaliação de indenização do trabalhador, ou de um pedido de quitação indevida. Os danos de uma reivindicação de retaliação podem incluir pagamento suplementar, danos compensatórios e danos potencialmente punitivos, dependendo da causa da ação.
Há então de se considerar as renúncias como uma distração desnecessária, buscando prioritariamente a reabertura com segurança. Em vez de simplesmente se concentrar em reabrir e ter sua empresa de volta, agora deve-se focar no controle de potenciais danos.
Do ponto de vista prático, exigir renúncias à força de trabalho não é exatamente uma maneira de aumentar a moral. De fato, isso poderia fazer com que alguns trabalhadores procurassem ajuda organizada. Os sindicatos são geralmente inspirados por um conjunto particular de eventos críticos. Pedir à sua força de trabalho para colocar sua saúde em risco é uma maneira de inspirar uma campanha organizadora.
Em vez de uma renúncia, há algumas coisas que você pode fazer para evitar um processo judicial e garantir que seus funcionários se sintam seguros. Primeiro, siga as orientações dos Centros de Controle de Doenças na reabertura. Pode ser útil designar um funcionário ou contratar um consultor para enviar informações atualizadas sobre diretrizes locais, estaduais e federais e melhores práticas de saúde. Segundo, veja o que outras empresas da sua área estão fazendo.
Amâncio
Consultor e fundador da AQC - Amancio Quality Consulting
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